Consulados
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Toquio (Tokyo)

Consulado Geral do Brasil em Toquio

O que nós podemos fazer por você?

Dentre as funções de uma Repartição consular estão:

  • proteger e prestar assistência aos cidadãos brasileiros em sua jurisdição, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro;
  • expedir passaportes e outros documentos de viagem;
  • emitir vistos de entrada no território brasileiros para cidadãos estrangeiros;
  • agir na qualidade de notário e oficial do registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emitindode procurações, atestados e outros atos notariais;
  • efetuar a matrícula consular;
  • realizar alguns atos próprios do Serviço Militar;
  • permitir o exercício do direito de voto do cidadão e outros serviços que a legislação eleitoral determinar;
  • encaminhar processos de perda e de reaquisição de nacionalidade brasileira;
  • oferecer pequenos auxílios financeiros a brasileiros que estejam comprovadamente desvalidos no exterior;
  • custear passagens de repatriação de brasileiros que queiram retornar definitivamente ao Brasil, desde que cumpridos os requisitos legais;
  • defender nacionais brasileiros de discriminação e assegurar a garantia de seus direitos humanos;
  • verificar a possibilidade de oferecer orientação jurídica ou psicológica a nacionais;
  • visitar brasileiros detidos em outros países;
  • omitir-se de notificar as autoridades locais de eventual irregularidade no status migratório de cidadãos brasileiros
  • elaborar planos de contingência para eventuais catástrofes naturais ou tensões sociopolíticas.
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